Guarda Compartilhada: Como Funciona e Quais São os Direitos e Deveres dos Pais?

O que é guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é um modelo legal em que pai e mãe dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança resida com apenas um dos genitores. Isso inclui decisões importantes relacionadas à educação, saúde, religião, lazer e valores morais.

Ao contrário do que muitos pensam, guarda compartilhada não significa dividir o tempo do filho igualmente entre as casas dos pais, mas sim assegurar que ambos participem de forma ativa e equilibrada da criação e desenvolvimento da criança.

Guarda compartilhada x guarda unilateral

Na guarda unilateral, apenas um dos genitores detém o poder de decisão sobre a vida do filho, enquanto o outro tem direito à visitação e à supervisão, mas não participa efetivamente das decisões.

A guarda compartilhada passou a ser a regra no Brasil desde a Lei nº 13.058/2014, sendo aplicada sempre que ambos os pais estiverem aptos e disponíveis para exercer esse papel, salvo em casos onde há risco à integridade física ou emocional da criança.

Como o juiz define a guarda?

A guarda pode ser definida de comum acordo entre os pais ou por decisão judicial. Em ambas as situações, o juiz sempre irá priorizar o melhor interesse da criança. Entre os fatores considerados estão:

• A convivência prévia com os pais;

• A disposição de cada um em cuidar da criança;

• A localização das residências;

• O histórico de relacionamento entre os pais;

• A capacidade emocional, financeira e social dos genitores.

Mesmo em situações de conflito entre os pais, o juiz pode determinar a guarda compartilhada se entender que é o melhor para o desenvolvimento da criança.

Direitos e deveres de cada genitor

Na guarda compartilhada:

• Ambos os pais participam das decisões importantes;

• O tempo de convívio pode ser ajustado conforme a rotina da criança e dos pais;

• As despesas devem ser partilhadas proporcionalmente;

• O pai ou mãe que não reside com o filho pode ter ampla convivência e manter vínculos afetivos constantes.

Guarda compartilhada é obrigatória?

Apesar de ser o modelo preferencial, a guarda compartilhada não é obrigatória em todos os casos. Quando um dos pais demonstra desinteresse, ausência prolongada, histórico de violência ou qualquer fator que comprometa o bem-estar da criança, a guarda unilateral pode ser determinada.

O que muda na pensão alimentícia?

A existência da guarda compartilhada não elimina a obrigação de pagar pensão alimentícia. Cada genitor contribui de acordo com sua capacidade econômica, e o valor é calculado levando em conta as necessidades da criança e a possibilidade de quem paga.

Conclusão

A guarda compartilhada é uma forma equilibrada e saudável de manter os dois pais presentes na vida dos filhos, mesmo após o fim do relacionamento conjugal. Trata-se de um modelo que promove o desenvolvimento emocional, a segurança afetiva e o exercício da parentalidade responsável.

Se você está passando por um processo de separação e tem dúvidas sobre a guarda dos filhos, buscar orientação jurídica especializada é essencial. Um atendimento humanizado e técnico pode garantir segurança e tranquilidade nesse momento tão delicado.

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